Política Nacional de Saúde Mental Climática
Projeto de Lei nº 6151/2025
"Sem saúde mental não há reconstrução."
Uma iniciativa legislativa para integrar o cuidado emocional às respostas do Estado brasileiro diante dos impactos da crise climática.
© Eduardo Rocha
O que é a Política Nacional de Saúde Mental Climática
A Política Nacional de Saúde Mental Climática, proposta no Projeto de Lei nº 6151/2025, estabelece um marco para o enfrentamento dos impactos emocionais provocados por desastres ambientais e eventos climáticos extremos no Brasil.
Eventos como enchentes, secas, deslizamentos e tempestades não produzem apenas perdas materiais. Eles provocam traumas psicológicos profundos, lutos coletivos e rupturas nos vínculos comunitários, afetando a capacidade das pessoas e das comunidades de reconstruir suas vidas.
A política reconhece que a reconstrução após desastres não se limita à recuperação de infraestrutura. A recuperação das comunidades depende também da reconstrução emocional das pessoas, do fortalecimento dos vínculos sociais e da restauração do senso de pertencimento e segurança.
O Projeto de Lei nº 6151/2025 cria uma política pública permanente para prevenir, tratar e acompanhar os impactos psicossociais da crise climática no Brasil.
© Eduardo Rocha
Por que essa política é necessária
Nas últimas décadas, o Brasil passou a enfrentar uma intensificação de eventos climáticos extremos.
Enchentes, deslizamentos, ciclones, secas prolongadas e tempestades severas têm provocado perdas humanas, deslocamentos populacionais e impactos econômicos significativos.
Esses eventos também produzem consequências emocionais profundas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1 em cada 5 pessoas expostas a desastres naturais pode desenvolver transtornos mentais relevantes, como depressão, ansiedade ou estresse pós-traumático.
Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que, após grandes desastres, a demanda por serviços de saúde mental pode aumentar significativamente nas comunidades atingidas.
Apesar dessa realidade, o Brasil ainda não possui uma política nacional estruturada voltada especificamente para os impactos psicológicos e emocionais dos desastres climáticos.
A Política Nacional de Saúde Mental Climática busca preencher essa lacuna.
© Eduardo Rocha
O que propõe o Projeto de Lei nº 6151/2025
O projeto estabelece instrumentos permanentes para integrar o cuidado psicossocial às políticas de resposta a desastres e reconstrução de comunidades.
Entre os principais eixos da política estão:
Sistema Nacional de Saúde Mental Climática
Coordenação entre:
União
Estados
Municípios
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Defesa Civil
Políticas territoriais
Esse sistema permite organizar e integrar as ações de cuidado psicossocial em todo o território nacional.
Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades
O projeto cria os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades (CRCRC).
Esses centros serão espaços especializados para:
atendimento psicossocial
apoio às famílias afetadas
reconstrução emocional das comunidades
Fortalecimento de redes locais de apoio.
Equipes multiprofissionais e agentes comunitários
A política prevê equipes compostas por profissionais de diferentes áreas, incluindo saúde mental, assistência social, educação e defesa civil.
Também poderão ser formados agentes comunitários de resiliência, responsáveis por fortalecer vínculos comunitários e facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos.
© Eduardo Rocha
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Projeto piloto no Rio Grande do Sul
A implementação inicial da política será realizada no Estado do Rio Grande do Sul, como projeto piloto.
A escolha se deve à sucessão recente de eventos climáticos extremos que atingiram o estado e afetaram milhões de pessoas.
O piloto permitirá:
testar metodologias de cuidado psicossocial
gerar evidências para políticas públicas
aperfeiçoar o modelo de implementação
preparar a expansão da política para todo o país.
Autoria do Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 6151/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados por:
Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
A proposta foi desenvolvida com contribuições de especialistas e iniciativas que atuam na interface entre crise climática, reconstrução territorial e saúde mental.
Entre essas contribuições está a da produtora executiva, diretora e advogada Luciana Brafman, fundadora da iniciativa Time To Act.
Parlamentares que apoiam a iniciativa
Este espaço será atualizado com parlamentares que manifestarem apoio à Política Nacional de Saúde Mental Climática.
Apoie a iniciativa
A participação da sociedade civil é fundamental para fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à proteção das pessoas e das comunidades diante da crise climática.
Em breve será disponibilizada nesta página uma petição pública de apoio ao Projeto de Lei nº 6151/2025.
Acompanhe
Instagram: @saudementalclimatica
Contato: saudementalclimatica@gmail.com
Referências
Projeto de Lei nº 6151/2025 — Câmara dos Deputados
Organização Mundial da Saúde (OMS) — Mental Health and Psychosocial Support in Disaster Settings
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) — estudos sobre impactos psicossociais de desastres